JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO DECLARA A DEPUTADA MARIA DAS GRAÇAS INELEGÍVEL POR ASSISTENCIALISMO.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro tornou a deputada estadual Maria das Graças Pereira Lopes (DEM) inelegível por três anos. Ela foi acusada de praticar assistencialismo político durante as eleições de 2010.

A sentença, porém, não cassa o mandato da deputada, já que a ação foi movida em março de 2010 e tomou como base a Lei da Ficha Limpa --depois anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para processos relativos às eleições do ano passado.

O Ministério Público Eleitoral, que moveu a ação, afirmou que seus fiscais apreenderam "farto material" no centro social Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira, na Ilha do Governador. Entre os documentos estavam títulos de eleitor originais e fichas de atendimento médico e odontológico, além de guias de encaminhamento de exames.

Segundo o órgão, o material demonstra "o vínculo da então candidata à reeleição com o centro social".

CASSAÇÃO

A ação da Procuradoria pedia a inelegibilidade de Maria das Graças por oito anos, além da cassação de seu registro.

Como ela foi eleita e diplomada, o tribunal rejeitou o pedido de cassação do registro, já que ela não surtiria efeito.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a sentença de oito anos também foi pedida com base na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não podia ser aplicada. O tribunal, porém, acatou parcialmente o pedido e aplicou a legislação vigente, que prevê inelegibilidade de no máximo três anos.

Ainda de acordo com a assessoria, a deputada poderá concorrer a cargos eletivos a partir das eleições de 2014.

CURRAL ELEITORAL

Em julho, a Justiça cassou, pela primeira vez no país, o mandato de político que mantém centro social na base eleitoral.

A decisão foi também do TRE do Rio, que impôs a pena ao deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ). O réu, porém, entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que suspendeu a cassação.

Brazão --que chegou a ser cotado para assumir a presidência da Assembleia do Rio neste ano-- foi acusado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

Segundo a Procuradoria, o oferecimento gratuito de remédios, atendimento médico e cursos do Centro de Ação Social Gente Solidária, vinculado ao deputado, criava um "curral eleitoral" sob prática de assistencialismo. No local, foram achadas fichas com dados eleitorais de pessoas atendidas.