Gerson Crispim reclama que a prefeita sanjoanense não responde a nenhum pedido de informação
“A Prefeitura de São João da Barra é uma caixa preta, que está blindada pela prefeita Carla Machado e seu grupo de vereadores, que optaram pela situação. Eles desconsideram que, por força da Constituição Federal do Brasil, a função principal da Câmara é a de fiscalizar os atos do Executivo. A prefeita, infelizmente entende que pode fazer o que bem entender com o dinheiro público, sem prestar contas a ninguém. Todos os requerimentos da Câmara com pedidos de informação do Governo não são respondidos pela prefeita Carla Machado. Eu não fui eleito pelo povo para esconder irregularidades na Prefeitura. Se a Câmara não consegue informações pelo trâmite administrativo, teremos que instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para saber como tanto dinheiro do orçamento de R$ 384 milhões está sendo gasto”.
A declaração é do presidente da Câmara, Gerson da Silva Crispim, o Gersinho, ao ser indagado sobre a aprovação da Lei 006/2011 na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (28) e que autoriza a prefeita Carla Machado a fazer remanejamento de até 50% do orçamento.
Gersinho enumera uma série de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na gestão da prefeita Carla Machado, a partir de 2007. Ele disse que foram apontadas 49 falhas e que a Prefeitura apenas conseguiu sanar duas, sendo que, das 47 irregularidades existe, por exemplo, até contratação de firma sem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Nem mesmo a orientação jurídica no sentido de que ela apresentasse o balancete com os gastos da Prefeitura, para que os vereadores pudessem analisar o pedido de suplementação de R$ 51 milhões, ela respondeu. Ao contrário, em vez de agir dentro da lei e encaminhar o balancete, disse que não tinha que apresentar nada, e em seguida retirou o projeto de lei 001/11 da Câmara, e, como se não existisse inteligência no Ministério Público, tenta se passar por vítima e conduziu os vereadores da situação a representar contra mim, querendo me processar por prevaricação e improbidade administrativa. Ora, se ela mesma mandou retirar o projeto de lei da Câmara, então ele não existe e assim não tinha como colocá-lo em votação, até porque, os vereadores aliados dela não compareciam às sessões”, ressaltou o Gersinho.
Vereador diz que projetos aprovados são cheques em branco dados à prefeita Carla
Indagado sobre a disposição de investigar as ditas irregularidades na Prefeitura, o presidente do Legislativo falou que é contra a violência e ressaltou que luta pela transparência e pela moralidade. “Como representante de parte do povo de São João da Barra, que confiou seu voto em mim e nos colegas que se posicionam contra as irregularidades do governo, temos a obrigação de cobrar da prefeita por exemplo, quanto ela repassa para empresa União Norte, que faz a coleta de lixo da cidade. A aprovação do projeto de Lei 006/11 é um cheque em branco nas mãos da prefeita, que caminha para o último ano de sua gestão de oito anos e não está preocupada em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Vereadores denunciaram programação de verão milionária e um dos lixos mais caros do país em São João da Barra
Os desentendimentos entre os poderes Executivo e Legislativo de São João da Barra ficaram ainda mais visíveis no final do ano passado, quando a prefeita Carla Machado enviou à Câmara um pedido de suplementação no valor de R$ 51 milhões para o pagamento à empresa que recolhe o lixo na cidade e gastos com festas tradicionais do calendário municipal. As mensagens não foram aprovadas pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça.
Somente com o lixo, seriam gastos R$ 12,4 milhões pelo poder público municipal o que, à época, foi definido pelo vereador Frank Areas, como absurdo. “É só dividir este valor mais os R$ 700 mil anteriores pelos nove meses que restam no ano para se chegar a conclusão que é o lixo mais caro do mundo, parece lixo atômico”, disse em tom de brincadeira.
Em dezembro de 2010, a prefeitura fez três pedidos de suplementação orçamentária para a Câmara. Calculava-se gastar mais de R$10 milhões com a programação de Verão. Mas a Câmara só aprovou R$1.950.000. Para aumentar a polêmica, nos últimos dias de 2010 foi aprovado o uso de mais R$ 4.500.000 do orçamento de 2011.
A própria prefeita Carla solicitou à Câmara que retirasse da pauta o pedido de suplementação milionário, uma vez que os vereadores declararam só votar o projeto de lei se a prefeitura enviasse uma planilha dos últimos gastos do dinheiro público do município. Para não ter que prestar contas, Carla preferiu abrir mão temporariamente da suplementação para conseguir impor pela Justiça que o projeto fosse levado à votação sem a necessidade da apresentação de balancentes da prefeitura.
Quatro vereadores e Carla representam contra Gersinho no MP
Últimos atos da prefeita Carla Machado e dos vereadores Alexandre Rosa (PPS), Aluizio Siqueira (PTB), Amaro Élio de Souza Ribeiro (PSDB), Carlos Alberto Alves Maia (PMDB) e Jonas Gomes de Oliveira (PMDB), segundo o presidente da Câmara, podem ser entendidos como uma estratégia, um meio de “plantar dificuldades para colher facilidades”.
Na semana passada, os vereadores da base governista e a prefeita estiveram no Ministério Público em Campos para fazer representação contra Gersinho, a quem acusam de possível prática de improbidade administrativa e prevaricação, uma vez que o presidente não havia colocado em votação o projeto de lei 001/2011, e que teve prazo de votação até 17 de junho, com pedido de suplementação de R$ 51 milhões. A representação contra Gersinho foi assinada no dia 25, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
Queda de braço entre oposição e situação precisou ter a interferência da Justiça para município voltar ao normal
Até o início deste ano, a prefeita Carla Machado tinha o apoio de apenas quatro dos nove vereadores da Câmara de São João da Barra. Em oposição declarada ao governo municipal, o denominado G5 – grupo composto pelos cinco vereadores oposicionistas -, formado por Gersinho (PMDB), Zezinho Camarão (PPS), Alexandre Rosa (PPS), Kaká (PDT), e Franquis (PDT), vinha vetando todo e qualquer projeto com suspeitas de irregularidades, encaminhado pela prefeita Carla Machado.
Em 31 de março tudo mudou. O G5 perdeu o vereador Alexandre Rosa que, no plenário da Câmara disse que, a partir daquele dia, seria independente e que todos sabiam de suas aspirações políticas e insatisfações. O vereador chegou a se emocionar em seu pronunciamento e afirmou que a atitude veio depois de muita reflexão com familiares e cabos eleitorais.
Com a mudança, Carla passou a ter maioria na Casa, no entanto, mesmo assim, enfrentou dificuldades na apreciação de projetos importantes que só foram aprovados na última semana, quando a Justiça determinou que a Câmara convocasse sessão extraordinária para votar pautas pendentes e que estavam causando danos ao município, além de prejuízos à população, como a coleta de lixo e a aprovação do reajuste salarial de 7% para os servidores públicos.
Por causa do impasse entre Câmara e Prefeitura, durante três dias a coleta de lixo foi interrompida no município. Preocupados em perder o emprego, cerca de 400 trabalhadores paralisaram por três dias as atividades, esperando que os vereadores votassem a suplementação para que a prefeitura pudesse repassar o pagamento à empresa responsável pela coleta, a União Norte. Sem pagamento, a firma chegou a colocar os trabalhadores de aviso prévio.
Fonte: http://odiariorj.com
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