Sérgio Cabral exonera secretários para ajudar a aprovar um projeto do governo, e, ao final, desiste da manobra (AE)
Em meio a uma crise com a sua base aliada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governador Sérgio Cabral, do PMDB, exonerou quatro secretários, todos com mandatos de deputado estadual, e depois desistiu de sua decisão. Nesta segunda-feira, o Diário Oficial publicou a exoneração de Carlos Minc (Meio Ambiente), Rodrigo Neves (Assistência Social e Direitos Humanos), Christino Aureo da Silva (Agricultura e Pecuária) e Felipe Peixoto (Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca). Seus nomes, inclusive, desapareceram da página do governo na internet, onde já constavam os substitutos. No final da tarde, o governo voltou atrás. No Diário Oficial desta terça-feira todos serão reconduzidos.
A trapalhada foi uma manobra desastrada do governo Sérgio Cabral para a votação do Projeto de Lei 767, através do qual o governo passaria a poder contratar Organizações Sociais (OS) para atuar na saúde - incluindo a área da assistência, ensino e pesquisa. Como os quatro secretários são deputados estaduais, a ideia foi devolvê-los à Assembleia para que trabalhassem a favor da proposta do governo. Feito o serviço, eles reassumiriam as respectivas secretarias. O que o governo não levou em conta é que o PT já havia informado ser contra o projeto – que considera equivalente a privatizar a saúde - mesmo antes de a mensagem ser votada. Dos secretários exonerados, Minc e Neves são petistas, e ficariam em uma saia justa porque, para agradar Cabral, criariam um desconforto em relação à decisão do próprio partido.
A trapalhada foi uma manobra desastrada do governo Sérgio Cabral para a votação do Projeto de Lei 767, através do qual o governo passaria a poder contratar Organizações Sociais (OS) para atuar na saúde - incluindo a área da assistência, ensino e pesquisa. Como os quatro secretários são deputados estaduais, a ideia foi devolvê-los à Assembleia para que trabalhassem a favor da proposta do governo. Feito o serviço, eles reassumiriam as respectivas secretarias. O que o governo não levou em conta é que o PT já havia informado ser contra o projeto – que considera equivalente a privatizar a saúde - mesmo antes de a mensagem ser votada. Dos secretários exonerados, Minc e Neves são petistas, e ficariam em uma saia justa porque, para agradar Cabral, criariam um desconforto em relação à decisão do próprio partido.
O diretório do PT do Rio, no dia 20 de agosto, reuniu-se e não concordou com a proposta do governo. Em nota assinada pelo presidente regional, Jorge Florêncio, a legenda ratifica o seu compromisso em manter a administração pública da saúde.
O projeto chegou à Alerj no dia 16 de agosto e foi para apreciação em plenário no dia 24. Foi quando o PT, até então aliado de primeira hora do governo, manifestou-se contra a medida. Cinco comissões - Constituição e Justiça; Saúde; Servidores Públicos; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - deram os seus pareceres. Três foram favoráveis, e dois, contra. O projeto recebeu 308 emendas e, por isso, não foi votado. O texto voltou para as comissões e não deve demorar a retornar à pauta da Casa porque tramita em caráter de urgência.
O PT não gostou do jeito como o governador conduziu a situação. Com mão de ferro, Cabral achou que impondo a volta dos quatro deputados conseguiria reverter o cenário que se desenhava. Alguns petistas acreditam que a fase agora será de conversas, nas quais o PMDB tentará convencer o PT a aceitar a proposta do governo. Membros da legenda aprovam a desistência de Cabral em relação à exoneração, e acreditam que, com isso, ele reconhece a importância do partido e acena com um diálogo.
A postura petista, no entanto, pouco deve mudar. E Cabral provavelmente enfrentará um raro momento de dificuldade para aprovar suas propostas na Alerj. Desde 1998, o PT e o PDT questionam na Justiça a qualificação de entidades como OS e a criação do Programa Nacional de Publicização (PNB). A ideia do PNB é fazer com que organizações sociais se responsabilizem por atividades de entidades da União que atuem em algumas áreas, como a saúde. A ação está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua demora para votação se dá, sobretudo, pelos mais de três pedidos de vista que a ação já ganhou.
O projeto chegou à Alerj no dia 16 de agosto e foi para apreciação em plenário no dia 24. Foi quando o PT, até então aliado de primeira hora do governo, manifestou-se contra a medida. Cinco comissões - Constituição e Justiça; Saúde; Servidores Públicos; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - deram os seus pareceres. Três foram favoráveis, e dois, contra. O projeto recebeu 308 emendas e, por isso, não foi votado. O texto voltou para as comissões e não deve demorar a retornar à pauta da Casa porque tramita em caráter de urgência.
O PT não gostou do jeito como o governador conduziu a situação. Com mão de ferro, Cabral achou que impondo a volta dos quatro deputados conseguiria reverter o cenário que se desenhava. Alguns petistas acreditam que a fase agora será de conversas, nas quais o PMDB tentará convencer o PT a aceitar a proposta do governo. Membros da legenda aprovam a desistência de Cabral em relação à exoneração, e acreditam que, com isso, ele reconhece a importância do partido e acena com um diálogo.
A postura petista, no entanto, pouco deve mudar. E Cabral provavelmente enfrentará um raro momento de dificuldade para aprovar suas propostas na Alerj. Desde 1998, o PT e o PDT questionam na Justiça a qualificação de entidades como OS e a criação do Programa Nacional de Publicização (PNB). A ideia do PNB é fazer com que organizações sociais se responsabilizem por atividades de entidades da União que atuem em algumas áreas, como a saúde. A ação está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua demora para votação se dá, sobretudo, pelos mais de três pedidos de vista que a ação já ganhou.
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