QUAL O PODER QUE SÉRGIO CABRAL TEM SOBRE O TJ ? JUIZ CITA PRESSÃO ¨NÃO REPUBLICANA¨DE SÉRGIO CABRAL.

A pedido do governador, presidente do TJ cobrou de magistrado solução em processos de obra do PAC

29 de julho de 2011 | 0h 00

Alfredo Junqueira - O Estado de S.Paulo

A pedido do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, cobrou urgência na solução de pelo menos nove processos de desapropriação de terrenos para o Arco Rodoviário Metropolitano - maior obra em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.

A pressão provocou uma reação inusitada do juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam essas ações. Ele solicitou a um dos auxiliares do presidente do TJ-RJ que enviasse por e-mail o pedido de urgência. Damasceno elaborou então um documento de 11 páginas e protocolou na presidência do tribunal uma resposta oficial à solicitação de Cabral encaminhada ao desembargador Rebêlo dos Santos.

O texto de introdução do ofício, a que o Estado teve acesso, evidencia o desconforto do magistrado e as ações de cobrança de Cabral e de Rebêlo dos Santos. "Em resposta à mensagem eletrônica recebida nesta data (26 de julho), às 15:54h, sobre processos de desapropriação para construção do Arco Rodoviário Metropolitano, nos quais essa presidência pediu urgência, por solicitação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, presto as seguintes informações", escreve o juiz, antes de explicar que os problemas de tramitação das ações ocorrem justamente "por inépcia do próprio Estado".

Damasceno, que é juiz há 18 anos, considera que esse tipo de pedido não é "uma prática republicana". "Isso é conhecido como embargos auriculares nos corredores dos tribunais", disse o juiz em entrevista ao Estado. Segundo ele, o documento é destinado a informar o presidente do TJ-RJ sobre o andamento dos processos de desapropriação. A decisão de oficializar a resposta em protocolo tem como objetivo "tornar transparentes as práticas no juízo do qual sou titular."

"Sinto-me desconfortável com este tipo de abordagem e por isso não costumo ser destinatário delas. Quando o sou, as documento para compartilhar o desconforto com quem as faz", afirmou o juiz.

Defesa. Em nota, a assessoria de imprensa do governador confirmou que pediu urgência no andamento das desapropriações para o Arco Rodoviário e que já solicitou "algumas vezes" prioridade no andamento de processos judiciais. "Pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado."

Também por meio de nota da assessoria, o presidente do TJ-RJ informou que nunca interfere nas decisões dos magistrados, mas que "sempre que houver urgência em casos de necessidade para a coletividade recorrerá aos poderes constituídos, em situações especiais, até à própria sociedade". O desembargador Rebêlo dos Santos diz ainda que já atendeu a outros pedidos do governo e cita como exemplo a manutenção de criminosos perigosos em presídios de segurança máxima. 

Fonte: http://www.estadao.com.br

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O parágrafo segundo do artigo primeiro da Constituição Federal diz que:

"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."Esse é o princípio da independência dos poderes, o qual cada um age de forma independente, porém, não é o que acontece no Rio de Janeiro, aqui se instalou uma cleptocracia, e Sérgio Cabral domina todos os poderes, o executivo, legislativo e o judiciário.Sempre soube-se que Sérgio Cabral é "favorecido" no Poder Judiciário do Rio de Janeiro, e hoje tal fato se COMPROVA, um juiz resolveu abrir a boca e cita pressão "não republicana" de Cabral.O "esquema" funciona assim, Sérgio Cabral "pede" ao Presidente do Tribunal de Justiça "providências e urgências" naqueles processos que são do seu interesse, e este cobra dos juízes uma "providência", tudo vinha funcionando muito bem durante todo esses anos.Ou alguém nunca suspeitou das decisões brilhantes e da celeridade dos processos que envolviam o Governo Sérgio Cabral contra o povo ?O ex-presidente do TJ, Luiz Zveiter, DESCARADAMENTE chegou a criar um mutirão, tirando funcionários de outras serventias, para colocar nas varas de fazenas públicas para agilizar o julgamento dos processos em que o Governo Sérgio Cabral tinha interesse.agora o "esquema" se revelou, o juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, cansado e revoltado de ficar sofrendo "pressões" de Sérgio Cabral, disse que isso não é "uma prática republicana", e é conhecido como embargos auriculares nos corredores dos tribunais", conforme revelado pela matéria do Estado de São Paulo de hoje. O Juiz disse ainda "Sinto-me desconfortável com este tipo de abordagem e por isso não costumo ser destinatário delas. Quando o sou, as documento para compartilhar o desconforto com quem as faz".O que mais me revolta, data maxima venia, é o fato de Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, atender e se sujeitar aos "pedidos" de Sérgio Cabral, ele joga a independência do Poder Judiciário na merda com essas ações.Não cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça intervir a favor de Sérgio Cabral, inclusive, tal fato GRAVE deveria ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.E não posso deixar de registrar os meus PARABÉNS ao Exno, Juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu que teve a coragem, mesmo podendo sofrer represálias graves, em denunciar esse "esquema", as pressões e pedidos de Sérgio Cabral ao Poder Judiciário.Vamos aguardar que o Conselho Nacional de Justiça tome as medidas cabíveis contra o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por violar o princípio da independência, e e ficar se sujeitando a atendendo pedidos de Sérgio Cabral.

Em tempo, depois das revelações do juiz, o Presidente do Tribunal de Justiça nega que atenda os pedidos de Sérgio Cabral, o que se justifica ainda mais uma investigação do CNJ.

Fonte: http://ricardo-gama.blogspot.com