RIO - O Ministério Público do Estado do Rio informou ao GLOBO que pediu o bloqueio de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com. O motivo é o descumprimento da decisão judicial que impede vendas da empresa para consumidores do Estado do Rio de Janeiro, enquanto não forem regularizadas entregas atrasadas. Segundo o promotor Pedro Rubim, o pedido foi entregue ao gabinete da desembargadora Helda Lima Meireles, relatora do processo, e pode ser analisado ainda nesta quinta-feira.
Procurada pelo GLOBO, a empresa informou que "não comenta processos em curso". O advogado Caetano Berenguer, do escritório Sérgio Bermudes que defende a empresa, reconhece que a empresa não deixou de vender para o estado do Rio desde que foi proibida. Isso porque, segundo ele, a ordem era regularizar as encomendas anteriores a abril deste ano. E o advogado afirma que as entregas voltaram ao normal antes da ordem judicial, de modo que não havia mais atrasos quando a empresa foi notificada.
- A decisão dizia para suspender todas as vendas até que todas as entregas anteriores a abril fossem feitas. Como já cumpri essa condição, não tenho que suspender minhas vendas - diz Berenguer.
" Eles tinham que ter obedecido a ordem de interromper as vendas "
Em entrevista ao GLOBO, a desembargadora Helda Lima Meireles informou que a multa diária será cobrada enquanto as vendas para o Rio não forem suspensas.
- Não podem alegar uma coisa sem ter prova e deixar de cumprir o que foi determinado. Eles tinham que ter obedecido a ordem de interromper as vendas - afirmou a desembargadora.
Segundo a acusação da promotoria, depois de 43 dias de vigência da decisão judicial encerrados na quarta-feira (1º), a empresa ainda acumulava atrasos. Daí o motivo para cobrar o bloqueio online de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido), a ser feito em sistema do Banco Central.
Para piorar a situação da Americanas, a desembargadora aumentou espontaneamente a multa diária para R$ 100 mil, a partir da última quarta-feira. Ela justificou ter tomado essa decisão, porque as vendas ao Rio ainda eram permitidas no site.
- Na sexta-feira passada, eu entrei no site e quase efetivei uma compra. Uma colega minha juíza comprou uma geladeira. Multa de R$ 100 mil ainda é pouco para descumprimento de ordem judicial. Até prisão pode ser pedida - alertou.
Segundo a desembargadora, a cobrança permanecerá em vigor até que a empresa deixe de vender para clientes do Rio. A defesa da Americanas.com recorreu também contra o aumento da multa, em procedimento a ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
- Essa liminar da desembargadora é incompatível com a realidade. A multa é desproporcional ao minúsculo atraso de entregas, que ocorre não só no Brasil mas no mundo inteiro - disse o advogado Sérgio Bermudes, que defende a Americanas.
Fonte: http://www.oglobo.com/
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