ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ANTECIPA REAJUSTE A BOMBEIROS NO RJ.

Votação saiu de pauta nesta terça (14) para avaliações de 32 emendas.
Na quarta (15), bombeiros vão se reunir com presidente da Alerj.

A votação do projeto de lei que antecipa o aumento aos bombeiros do Rio foi adiada nesta terça-feira (14). A Assembleia Legislativa do Rio informou que o projeto recebeu 32 emendas, que deverão ser apreciadas por diversas comissões, e por isso saiu de pauta. No entanto, a expectativa dos deputados é que o projeto retorne ao plenário ainda nesta semana.

Oito deputados que negociam o aumento salarial dos bombeiros entraram com dois pedidos de emendas às leis 5767 e 5768, de junho de 2010. A lei concedeu reajuste mensal aos bombeiros de cerca de 1% no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014. Durante a crise que culminou na prisão de mais de 400 bombeiros, o governo anunciou que adiantaria 5,58% de reajuste salarial à categoria, que antes seria paga até dezembro deste ano.

Antecipar aumento e vale-transporte
Entre as propostas apresentadas nas emendas da oposição estão a de antecipar aos bombeiros o acumulado referente aos meses de junho de 2011 a dezembro de 2014, além de pagamento de vale-transporte.

O deputado André Correa, líder do governo na Alerj, explicou que dificilmente as emendas serão aprovadas pela bancada governista, que é maioria na casa. Ele informou que a base do governo vai tentar criar uma emenda única, que usaria os recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).

Segundo Correa, uma das iniciativas que serão estudadas com o governo é de estender a gratificação de R$ 350, já paga aos policiais militares, para os bombeiros e o pagamento do vale-transporte.

“Ao nosso ver, essas emendas [da oposição] não são viáveis. Elas trazem um impacto sem nenhuma previsão de receita, da ordem de R$ 4,6 bilhões em quatro anos, e nesse ano algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Não se pode jogar com a ilusão das pessoas. Nenhuma dessas emendas tem o apoio do governo”, argumentou o deputado.

Reunião com presidente da Alerj
O deputado Marcelo Freixo, da base de apoio aos bombeiros, disse que a oposição vai tentar negociar com o governo um aumento aos bombeiros, para que se chegue ao desejado pela categoria, que almeja a elevação do piso para R$ 2 mil.

Na quarta-feira (15), o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), vai se reunir com os representantes dos bombeiros, para ouvir as reivindicações da categoria. Ainda no mesmo dia, os líderes da Alerj vão conversar sobre o assunto em uma outra reunião.

Nesta terça (13), enquanto os deputados discutiam o impasse entre o governo e os bombeiros, um grupo da corporação exibiu desenhos feitos por crianças em apoio aos militares. Os bombeiros escolheram as escadarias da Alerj para exibir a homenagem. Por uma semana, eles ocuparam o local para pedir a liberdade e a anistia dos 439 bombeiros presos. Nove militares foram libertados na sexta (10) e o restante no sábado (11).

Bombeiros vão responder por motim e danos, diz TJ-RJ
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira (13), a denúncia contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos após a invasão do Quartel Central, no Centro. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), eles vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.

Anistia administrativa e criminal
Em outra frente de negociação, os bombeiros tentam negociar com o secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, a anistia administrativa, para que os manifestantes pela campanha reivindicatória não sejam punidos.

Sérgio Simões afirmou que "tem o dever de abrir procedimentos administrativos para analisar caso a caso envolvendo os bombeiros que invadiram o quartel. No entanto, segundo ele, a medida não significa seu ânimo em aplicar alguma punição." De acordo com Simões, todos os militares que estavam presos já voltaram a seus postos.

Em Brasília, os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (14) votar o regime de urgência do projeto que prevê a anistia criminal para os bombeiros. O regime de urgência do projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deverá ser colocado em votação na próxima semana.

Fonte:http://g1.globo.com/rio-de-janeiro