Monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma “situação crítica” no que diz respeito à apreciação das prestações de contas dos convênios do Ministério do Trabalho. De acordo com os ministros da Corte, seria necessário que a pasta ficasse 60 dias sem firmar novos convênios com Estados, municípios e ONGs para tratar exclusivamente dessas pendências.
Dados do TCU dão conta que somente nos convênios que usam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 543 prestações de contas dos convênios firmados entre a pasta do Trabalho e entes federativos ou ONGs não foram analisadas pelos servidores do ministério em tempo hábil. Por isso, ficam no chamado “estoque” de atraso.
Na conclusão do monitoramento o TCU exige que o ministério encaminhe um plano de trabalho para que, em 360 dias, todas as prestações de contas entregues pelos conveniados à pasta sejam analisadas e o estoque seja zerado.
De acordo com os ministros, a não apreciação “é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal e, também relevante, da recorrente transferência de recursos a entidades inidôneas, ou a entidades idôneas geridas por gestores ímprobos”.
Nos últimos dias o iG vem revelando convênios suspeitos de irregularidades entre ONGs ligadas ao PDT e o Ministério do Trabalho, num esquema semelhante ao usado para o desvio de recursos do programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
Situação crítica
As recomendações do TCU foram enviadas para a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e para a ministra do Planejamento Miriam Belchior “para que tomem conhecimento da situação crítica em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego quanto à tempestividade na apreciação da prestação de contas de convênios”.
As recomendações do TCU foram enviadas para a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e para a ministra do Planejamento Miriam Belchior “para que tomem conhecimento da situação crítica em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego quanto à tempestividade na apreciação da prestação de contas de convênios”.
Devido ao relato do TCU, Gleisi se reuniu com o ministro Carlos Lupi e com o chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, na quinta-feira da semana passada, para pedir celeridade na apreciação de contas dos convênios do Trabalho.
Responsável por aprovar a prestação de contas de contas e convênios do Ministério do Trabalho, o servidor Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira é casado com mulher que trabalhou em Organização Não-Governamental (ONG) suspeita de irregularidade na pasta. O iG teve acesso a uma cópia da folha de pagamento da entidade, que está em situação inadimplente.
O nome da mulher de Manoel Eugênio é Irany Ferreira de Amorim de Oliveira. Em 29 de fevereiro de 2008, ela recebeu R$ 1,710,00 líquidos como funcionária da Confederação Nacional dos Evangélicos (Conae). Trata-se de uma ONG que assinou convênio com o Trabalho em dezembro de 2007 no valor R$ 3,3 milhões.
Como o iG demonstrou, a Conae é uma entidade ligada a militantes do PDT, partido que comanda o Ministério do Trabalho desde 2007. Manoel Eugênio é servidor de carreira aposentado na pasta. Na gestão atual, porém, ele exerceu cargos de confiança do ministro Carlos Lupi, que é presidente nacional licenciado do PDT.
Até maio deste ano, Manoel ocupava o posto de assessor especial do gabinete do ministro. Em 4 de maio, foi nomeado coordenador geral de convênios e contratos, que tem entre as suas atribuições aprovação ou rejeição da prestação de contas dos serviços de todos os contratos e convênios.
O portal entrou em contato por telefone com Manoel Eugênio na tarde desta sexta-feira. Ele, porém, não quis conceder entrevista e pediu que a reportagem encaminhasse perguntas para a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho. Até o fechamento deste texto, a pasta não se pronunciou sobre o caso.
Esquema parecido foi usado no Esporte
Num esquema similar do utilizado no Ministério do Esporte, a Conae firmou convênio com uma empresa de fachada para justificar gastos na execução de um programa em parceria com a pasta do Trabalho. No caso, a ONG usou notas fiscais concedidas pela JG Alimentos, que tem como sócio administrador Geraldo Nascimento. Em depoimento ao qual o iG teve acesso, ele afirma que sacou dinheiro e entregou para representantes da Conae.
Nascimento é testemunha-chave no processo que desencadeou a Operação Shaolin da Polícia Civil do Distrito Federal, que revelou um esquema de desvios de convênios do programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
A operação teve como principal foco o policial militar João Dias, dono de duas ONGs. Em entrevistas e em depoimento à Polícia Federal, ele acusou o então ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior (PCdoB), de ser beneficiário de um esquema de propina. A denúncia abriu uma crise na pasta e acabou provocando a demissão do comunista. Aldo Rebelo assumiu seu lugar.
No Palácio do Planalto e no Congresso, a saída de Lupi do Trabalho é tratada como uma questão de tempo. Além de ter perdido o prestígio com a presidenta Dilma Rousseff, ele não conta mais com o respaldo de deputados e senadores do PDT. Seu maior adversário no partido é deputado Brizola Neto (PDT), neto do fundador do partido.
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