BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira que temas mais polêmicos, como a votação da PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais e bombeiros) e a regulamentação da Emenda 29 (que aumenta os recursos da Saúde), deverão ficar mais para frente. Segundo ele, em agosto serão votadas matérias "amadurecidas", como o projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples e o Código Brasileiro de Aeronáutica, que permite o aumento para 49% dos investimentos estrangeiros no setor.
- Acho que em agosto não vamos votar isso não - disse ele, ao ser indagado sobre a PEC 300, a Emenda 29 e o reajuste do Judiciário
Em relação à Emenda 29, ele disse que quer conversar com os governadores a e as bancadas para estabelecer a melhor fórmula para financiar a Saúde. Questionado sobre a PEC 300, ele foi mais reticente ainda, afirmando que é preciso tratar a segurança como um todo, e não apenas a questão do piso salarial. Maia disse ainda que vai ouvir a comissão que foi criada para discutir a PEC e, assim, definir pontos como a origem dos recursos para a elevação do piso.
- A partir do trabalho da comissão é que vamos fazer a negociação. Não há açodamento nem a falta de responsabilidade em relação a esse tema - declarou, lembrando ainda que outras matérias também ficarão mais para a frente?
- Matérias que estão chegando terão que seguir um rito mais para o final do semestre, porque tem uma pauta represada que tem que ser negociada com o governo e a oposição.
Marco Maia lembrou que temas polêmicos exigirão debates mais aprofundados, mas colocou a reforma tributária como num patamar de negociação mais fácil que a Emenda 29 e a PEC 300. Ele previu ainda um semestre "muito emociante":
- Este é um semestre em que o debate político será efervescente, até porque já tem as preparações para (as eleições de) 2012 - disse, fazendo ainda uma referência à negociação da elevação do teto da dívida pública dos Estados Unidos:
- Mas será mais tranquilo que nos Estados Unidos.
Marco Maia comentou ainda as tentativas da oposição de ouvir ministros cujas pastas foram alvos de denúncias de irregularidades. Ele foi na mesma linha de outros líderes governistas e disse que todas as denúncias precisam ser investigadas, mas que não se pode reduzir isso a um clima de denuncismo.
- Todas as denúncias que foram feitas precisam ser investigadas e tratadas com a devida importância que tenham. Mas não acredito que vai impactar o semestre. Não estou dizendo que será um semestre fácil, mas acredito que será um semestre de muitas emoções, debates políticos sendo feitos e temas debatidos - disse, acrescentando:
- Não acho que seja necessário produzir convocações de ministros. É possível fazer convite se não transformarmos isso em debate político, mas em cumprimento do papel do Legislativo. Não vejo problema de os ministros virem ao Congresso e prestarem esclarecimento, mas também não podemos criar um clima de denuncismo, de qualquer pessoa fazer uma denúncia e já chamar (o denunciado) sem ter provas.
Maia falou também da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que está enfrentando um processo de cassação do mandato. Segundo o presidente da Câmara, com as voltas dos trabalhos, retoma-se a contagem dos prazos estabelecidos para o andamento do processo.
Ele anunciou ainda que marcou uma reunião para a tarde de terça-feira com os líderes e informou que a pauta está trancada por seis medidas provisórias e pela urgência constitucional do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Quanto ao último ponto, ele disse que é preciso conversar com o governo para avançar na matéria.
Marco Maia participa neste momento de uma mesa de debates para discutir prioridades da bancada petista no segundo semestre. Há pouco, chegou para o encontro a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas ela não quis falar com a imprensa. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou com a ministra e falou rapidamente da pauta na Câmara. Além das seis MPs e do Pronatec, ele citou outras três MPs que deverão trancar a pauta no mês de agosto. Vaccarezza disse ainda que estão na pauta o Supersimples e projetos do governo para se proteger da crise econômica internacional, além da nova política industrial, que será lançada na terça. Ele não quis, no entanto, antecipar o teor das medidas.
- Eu não posso falar, porque vou participar da mesa - disse
Fonte: http://oglobo.globo.com
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