RIO - Nem só a Americanas.com está na mira do Ministério Público do Estado do Rio por atrasos nas vendas. Os promotores da área de defesa do consumidor pedem que o site Comprafácil.com, do grupo Hermes, seja condenado a pagar uma multa diária de R$ 20 mil e investigam denúncias de atrasos nas entregas do site da Ricardo Eletro, do grupo Máquina de Vendas.
De acordo com o promotor Pedro Rubim, a ação civil pública contra o site Comprafácil foi proposta na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em outubro do ano passado para evitar problemas nas entregas de fim de ano. Não deu certo. Segundo Rubim, a ouvidoria do Ministério Público do Rio recebeu cerca de 400 reclamações contra o Comprafácil do início do ano até hoje.
No processo, ele pede a regularização das entregas e o pagamento de multa de R$ 20 mil por cada dia que ficar provado descumprimento dos prazos de entrega. Entre outros artigos do Código de Defesa do Consumidor, o Comprafácil é acusado de impedir o cancelamento de compras em até 7 dias, uma violação do Código de Defesa do Consumidor, segundo Rubim.
- Poderia ter requerido uma multa por cada consumidor lesado, mas a pretensão é que empresa não tenha incentivo a descumprir suas obrigações. Recebo três reclamações por dia na minha caixa de e-mail. Quando pararem de chegar, saberei que regularizaram as entregas - diz o promotor.
Procurado pelo GLOBO, o site Comprafácil informou que "recebeu a notificação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre questões relacionadas à entrega de produtos aos consumidores e está no prazo de recurso para resposta e defesa junto ao órgão".
Além de investir R$ 160 milhões em um novo centro de distribuição e manter todas mercadorias expostas nos estoques, a empresa diz que adotou as seguintes ações para regularizar as entregas: aumento em 47% no número de transportadoras; ampliação em 40% de funcionários na operação e atendimento; antecipação da construção e inicio da operação de seu novo centro de distribuição e ampliação dos prazos de entrega do site para que sejam cumpridos à risca.
No caso da Ricardo Eletro, o promotor Júlio Machado disse que ainda aguarda esclarecimentos da empresa sobre os recorrentes atrasos denunciados ao Ministério Público. O inquérito foi aberto no fim do ano passado. Segundo o promotor, ainda "pode ser proposta ação civil pública". A Ricardo Eletro informou ao GLOBO que ainda não foi notificada pelo Ministério Público e que, por isso, não iria comentar as acusações
Fonte: www.oglobo.com.br
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