A sessão da Câmara de São João da Barra desta quinta-feira (30) foi, mais uma vez, marcada por tumulto por causa das calorosas discussões entre os vereadores – chegando a ser suspensa por duas vezes e estendida após o horário regimental, além de contar com o apoio da Polícia Militar. O clima mais tenso se deu ao final da sessão, quando os vereadores da bancada governista abandonaram o plenário, após saberem que o projeto de lei 006/11 (do Poder Executivo) foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por inconstitucionalidade.
O projeto, que estava na pauta desta quinta-feira, propõe a modificação dos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO) de 2011; permitindo ao Executivo, criar crédito suplementar de até 50% , sem necessidade de lei autorizativa (atualmente, esse percentual é de 10%). Para que o funcionalismo não fique sem o seu aumento salarial, o presidente da Casa, Gerson da Silva Crispim, marcou uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (7) na qual será apreciado, também, o projeto de lei 008 dispõe sobre o reajuste salarial de 7% para os servidores públicos do município, enquanto o 009, diz respeito à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.457.500,00.
Fonte: http://www.sjbemfoco.com/?p=511
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